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Resolução 203/80, de 12 de Junho

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Sumário

Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas.

Texto do documento

Resolução 203/80

Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas A Assembleia da República resolveu, nos termos dos artigos 3.º a 5.º da Lei 63/79, de 4 de Outubro, fazer as seguintes designações para a Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas:

Membro efectivo:

João Guadalberto Coentro Saraiva Padrão, em substituição de Jorge Francisco Pinto Ganhão.

Suplente:

Luís Eustáquio Periañez da Silva Andrade.

Aprovada em 27 de Maio de 1980.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, António Jacinto Martins Canaverde.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/06/12/plain-39854.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39854.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-10-04 - Lei 63/79 - Assembleia da República

    Cria a Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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