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Aviso (extrato) 1361/2020, de 27 de Janeiro

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Sumário

Anulação do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, área não adjetivada, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1361/2020

Sumário: Anulação do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, área não adjetivada, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Anulação do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, área não adjetivada, em regime de contrato de trabalho em funções Públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho datado de 28 de novembro de 2019, proferido ao abrigo das competências próprias previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação e com o n.º 2 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, procedeu-se à anulação do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, área não adjetivada, publicado no Aviso (extrato) n.º 17848/2019 do Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 11 de novembro de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201911/0167.

Mais se torna público que os fundamentos da anulação do referido procedimento concursal constam do respetivo processo e podem ser consultados no site do Município em www.cm-macedodecavaleiros.pt.

3 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.

312898663

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3984786.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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