Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias do trabalhador Ricardo Miguel Patrício Alpande na categoria de encarregado operacional da carreira geral de assistente operacional.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, que nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2017, foi autorizada por meu despacho datado de 27 de novembro de 2019, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias iniciada a 11 de abril de 2019, do trabalhador Ricardo Miguel Patrício Alpande, na categoria de Encarregado Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, no mapa de pessoal do Município de Oeiras, posicionado na posição 1, nível 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de (euro) 837,60.
A presente consolidação produz efeitos a 27 de novembro de 2019.
21 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Isaltino Afonso Morais.
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