Sumário: Abertura do período de discussão pública - Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT).
Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território
Abertura do período de discussão pública
Eduardo Manuel Dobrões Tavares, Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, torno público que por meu despacho de 14/01/2020 foi validado o relatório sobre o estado de ordenamento do território do concelho de Alfândega da Fé e foi determinado proceder à abertura do período de Discussão Pública, conforme previsto no n.º 5 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação do Decreto-Lei 80/2015, pelo prazo de 30 dias, iniciados no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República.
O relatório sobre o estado de ordenamento do território encontra-se disponível para consulta nas instalações da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, e na página de internet da Câmara Municipal (http:// www.cm-alfandegadafe.pt).
Os interessados poderão apresentar as suas observações ou sugestões, presencialmente, por correio ou por via eletrónica.
14 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Manuel Dobrões Tavares.
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