Sumário: Torna-se pública a extinção por caducidade, no decurso do prazo de vigência, do contrato MN/PP/008/12 com a denominação «Ester».
Nos termos da alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de março, conjugada com o n.º 2 da cláusula 17.ª do contrato MN/PP/008/12 com a denominação «Ester», torna-se pública a extinção por caducidade, por decurso do prazo de vigência, do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de volfrâmio, estanho e outros minerais metálicos que abrange área dos concelhos de Arouca, Castro Daire, Cinfães, S. Pedro do Sul e Vale de Cambra, celebrado a 22 de julho de 2016, com a empresa Minerália - Minas, Geotecnia e Construções, Lda., cujo extrato foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 31 de outubro de 2016, através do Contrato (extrato) n.º 576/2016.
18 de dezembro de 2019. - O Diretor-Geral, João Pedro Correia Bernardo.
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