Despacho 1084/2020, de 24 de Janeiro
Declaração da nulidade da concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres a Diovana Barbieri
Despacho 1084/2020
Sumário: Declaração da nulidade da concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres a Diovana Barbieri.
Por despacho do Ministro da Administração Interna de 27 de novembro de 2019, foi declarado nulo o ato administrativo proferido a 04/11/2008 e publicado do Diário da República, n.º 225, de 19/11/2008, 2.ª série, que concedeu o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres à cidadã abaixo identificada:
(ver documento original)
6 de janeiro de 2020. - A Diretora Nacional, Cristina Gatões.
312903919
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3982674.dre.pdf .
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