Declaração de rectificação 271/91
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria 859/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3.º, onde se lê «3.º [...] responsabilidade do posto de Lamego» deve ler-se «3.º [...] responsabilidade do posto de Cinfães».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
