Aviso (extrato) n.º 1234/2020
Sumário: Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadora da carreira e categoria de assistente técnico.
Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório de trabalhadora da carreira e categoria de Assistente Técnico
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que a trabalhadora Maria da Luz Bernardo de Jesus, da carreira e categoria de Assistente Técnico, alterou para a 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, de acordo com o n.º 1 e n.º 2 do artigo 13.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro e atendendo ao disposto no n.º 7 do artigo 156.º do anexo da LTFP, conjugado com o artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018.
16 de dezembro de 2019. - A Presidente da Junta de Freguesia de Bárrio, Filipa Alexandra Soares Gomes.
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