Sumário: Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) - discussão pública.
Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) - Discussão pública
Domingos Manuel Alves Carvas, Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) que a Câmara Municipal de Sabrosa, na sua reunião realizada em 26 de dezembro de 2019, aprovou, por unanimidade, a proposta de Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Sabrosa, para efeitos de submissão a discussão pública, por um período de 30 dias úteis.
Durante o período de discussão pública, com início no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, a proposta de REOT será disponibilizada em formato papel no Balcão Único de Atendimento (BUA) e no sítio na internet da Câmara Municipal de Sabrosa (www.cm-sabrosa.pt), para consulta.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações, deverão ser feitas por escrito, até ao termo do referido período, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido no BUA e no sítio na internet da Câmara Municipal de Sabrosa (www.cm-sabrosa.pt), dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Rua do Loreto s/n, 5060-328 Sabrosa.
30 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Domingos Manuel Alves Carvas.
312891218
