Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias do trabalhador Fernando Miguel Lança Correia França Gomes na categoria de coordenador técnico, da carreira geral de assistente técnico.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, que nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2017, foi autorizada por meu despacho datado de 19 de agosto de 2019, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias iniciada a 1 de fevereiro de 2019, do trabalhador Fernando Miguel Lança Correia França Gomes, na categoria de Coordenador Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, no mapa de pessoal do Município de Oeiras, posicionado na posição 1, nível 14 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de (euro) 1149,99.
A presente consolidação produz efeitos a 19 de agosto de 2019.
21 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Isaltino Afonso Morais.
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