Aviso 1205/2020, de 23 de Janeiro
Nomeação de chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência
Aviso 1205/2020
Sumário: Nomeação de chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência.
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho exarado em 04 de novembro de 2019, ao abrigo da alínea a), do n.º 1 do artigo 42.º, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 43.º ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nomeei em comissão de serviço, o trabalhador desta Autarquia, Carlos Bruno Brígida Fial Pereira para o cargo de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, com efeitos a 01 de novembro de 2019.
19 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Anselmo Antunes de Sousa.
312895755
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3981373.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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