Sumário: Sujeição da 5.ª alteração ao PDM de Leiria a AAE.
5.ª alteração ao Plano Diretor Municipal
Gonçalo Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, nos termos do disposto no artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna pública a deliberação tomada pela Câmara Municipal na sua reunião de 12 de novembro de 2019, de sujeitar a 5.ª alteração do PDM, cujo inicio do procedimento e período de participação pública foi publicado pelo Aviso 13284/2019 de 22 de agosto, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), nos termos e para os efeitos do disposto nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 120.º do RJIGT, e publicar o mesmo no Diário da República.
2 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
Deliberação
Gonçalo Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público que a Câmara Municipal de Leiria, na sua reunião de 12/11/2019, deliberou por unanimidade, sujeitar o procedimento da 5.ª alteração ao PDM de Leiria a Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos e para efeitos do disposto nos termos do n.º 1 e 2.º do artigo 120.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio e publicar o mesmo em Diário da República.
Leiria, 11 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
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