Sumário: Consolidação definitiva da situação de mobilidade na categoria técnica superior de Ana Isabel Gonçalves dos Santos.
Nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas abreviadamente designada por LTFP, torna-se público que, por meu despacho de 1 de outubro de 2019, foi autorizada a consolidação definitiva da situação de mobilidade na categoria, da Técnica Superior Ana Isabel Gonçalves dos Santos, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas. A trabalhadora mantém a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o previsto no artigo 99.º do Anexo da LTFP.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2019.
12 de dezembro de 2019. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
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