Despacho 909/2020, de 22 de Janeiro
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Helga Marília da Silva Rafael Henriques na categoria de professor coordenador
Despacho 909/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Helga Marília da Silva Rafael Henriques na categoria de professor coordenador.
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após homologação da lista definitiva de ordenação final dos candidatos, no âmbito do concurso documental aberto pelo Edital 573/2019, publicado no DR n.º 89, 2.ª série, de 9 de maio, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e regime de tenure, nos termos previstos nos artigos 10.º e 10.º-A do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 7/2010, de 13 de maio, com Helga Marília da Silva Rafael Henriques na categoria de Professor Coordenador do mapa de Pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, com a remuneração mensal de 3 601,03(euro), correspondente ao escalão 1, índice 220, do estatuto remuneratório da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, com efeitos a 16 de dezembro de 2019. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de janeiro de 2020. - O Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
312904948
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3980243.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-07-01 -
Decreto-Lei
185/81 -
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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