Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, da assistente técnica Eduarda Otília Sousa Carvalho.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a anuência da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, da assistente técnica Eduarda Otília Sousa Carvalho, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando a trabalhadora posicionada na 6.ª posição remuneratória e no nível remuneratório11, da carreira e categoria de assistente técnico, com produção de efeitos a 10 de dezembro de 2019.
13 de janeiro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Cristina Chéu.
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