Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de 15 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do IMT, I. P.
1 - Nos termos do disposto nos números 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP - aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), de 15 de outubro de 2019, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, para o preenchimento de 15 postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do IMT, I. P., para o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
2 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de 15 postos de trabalho, na área de atendimento ao público, da Direção Regional da Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo aos quais correspondem as seguintes funções:
Prestação de informações ao público e aceitação de pedidos sobre as atividades de negócio do IMT, I. P., designadamente: sobre a atividade de condutores, de veículos, de licenciamento, de escolas de condução, autorização de transportes e profissionais de transporte;
Processamento e instrução de contraordenações;
Cobrança, conferência e arrecadação de valores;
Registo e tratamento informático dos dados e/ou processos que lhe são atribuídos; Registo e arquivo de expediente geral e atendimento telefónico.
3 - Os candidatos devem estar habilitados com o 12.º ano ou equivalente, a menos que já sejam detentores da categoria.
4 - O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), e, por extrato, na página eletrónica do IMT, IP, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125A/2019.
31 de outubro de 2019. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Luís Miguel Pereira Pimenta, vogal.
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