Sumário: Subdelegação de competências no diretor de Instrução.
Subdelegação de competências no diretor de Instrução
1 - Ao abrigo da autorização conferida pela alínea c) do n.º 2 do Despacho 7754/2019, de 2 de agosto de 2019, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 3 de setembro de 2019, subdelego no Diretor de Instrução, Brigadeiro-general Piloto Aviador 078754-L César Paulo da Silva Rodrigues, a competência que por delegação me é conferida para a prática dos seguintes atos administrativos:
a) Decidir sobre requerimentos para mudança de categoria de militares durante a frequência da instrução básica ou a instrução complementar;
b) Decidir sobre requerimentos para reclassificação de especialidade de militares durante a frequência da instrução básica ou a instrução complementar;
c) Eliminar militares durante a frequência da instrução básica ou a instrução complementar por falta de aproveitamento;
d) Eliminar militares durante a frequência da instrução e formação complementar de voo por falta de aproveitamento;
e) Eliminar militares durante a frequência do Curso de Formação de Sargentos dos Quadros Permanentes por falta de aproveitamento;
f) Aprovar o planeamento dos campeonatos desportivos da Força Aérea.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 22 de novembro de 2019, ficando deste modo ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
26 de novembro de 2019. - O Comandante do Pessoal da Força Aérea, José Augusto de Barros Ferreira, Tenente-General.
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