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Anúncio de Procedimento 525/2020, de 20 de Janeiro

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Sumário

CT-2019/19004788-4791: Aquisição de Misturas Betuminosas para a DIE1 - Divisão de Intervenção no Espaço Público 1 e para a DIE2 - Divisão de Intervenção no Espaço Público 2, em regime de fornecimento contínuo no decorrer do ano de 2020

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra

NIPC: 500051062

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCP - Departamento de Contratação Pública

Endereço: Travessa do Município, n.º 3, cave

Código postal: 2710 592

Localidade: Sintra

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CT-2019/19004788-4791: Aquisição de Misturas Betuminosas para a DIE1 - Divisão de Intervenção no Espaço Público 1 e para a DIE2 - Divisão de Intervenção no Espaço Público 2, em regime de fornecimento contínuo no decorrer do ano de 2020

Descrição sucinta do objeto do contrato: CT-2019/19004788-4791: Aq Misturas Betuminosas para a DIE1 e DIE2, em RFC p/2020

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 320000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44113600

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CT-2020/19004788-91

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

1 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DCP - Departamento de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Travessa do Município, n.º 3, cave

Código postal: 2710 592

Localidade: Sintra

Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Conforme cláusula 18.ª do Programa do Procedimento

Ponderação: 100 %

Critério relativo ao custo

Nome: Conforme cláusula 18.ª do Programa do Procedimento

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sintra

Endereço: Largo Dr. Vergílio Horta

Código postal: 2714 501

Localidade: Sintra

Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/01/17

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Basílio Horta

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra

412904186

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3976846.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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