MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
NIPC: 502173297
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República, n.º 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Fax: 255860734
Endereço da Entidade: www.cm-pacosdeferreira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE A ATERRO DE RESÍDUOS URBANOS, NO CONCELHO DE PAÇOS DE FERREIRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE A ATERRO DE RESÍDUOS URBANOS, NO CONCELHO DE PAÇOS DE FERREIRA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 214000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 03/F/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Todas
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
5 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração conforme o modelo constante do ANEXO II do presente Programa, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, cuja minuta editável é disponibilizada na plataforma Vortal.Gov;
b) Documentos comprovativos (ou autorização de consulta) de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;
c) Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do ANEXO III do presente Programa de Procedimento, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso;
d) Cópia (ou código de consulta) da Certidão Permanente do Registo Comercial.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Titulo de habilitação
Descrição:
Recolha e transporte de resíduos urbanos
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Paços de Ferreira
Endereço desse serviço: Praça da República n.º 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Fax: 255860734
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Dias
2 dias a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República n.º 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Fax: 255860734
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/01/20 09:24:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
O Programa de Concurso é disponibilizado na Plataforma electrotécnica Vortal, com a referencia 3/F/2020
14 - CADERNO DE ENCARGOS
O Caderno de Encargos é disponibilizado na Plataforma electrotécnica Vortal, com a referencia 3/F/2020
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412934975