Aviso (extrato) n.º 1005/2020
Sumário: Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável para um posto de trabalho de assistente operacional - termo resolutivo incerto.
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável para: um posto de trabalho de assistente operacional - termo resolutivo incerto
Nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP), conjugados com a Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e na sequência das deliberações do órgão executivo de 19/11/2019 e do órgão deliberativo da União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz de 12/12/2019, torna-se público que, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato para um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional por tempo determinado ou determinável - Termo resolutivo incerto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, conforme mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, aprovado pelos Órgãos Executivo e Deliberativo, nos seguintes termos:
Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para os lugares postos a concurso, podendo ser utilizada ainda a reserva pelo período de dezoito meses, de acordo com o artigo 30.º n.º 4 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
Número de postos de trabalho: um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional.
Caracterização do posto de trabalho: A atribuição funcional do posto de trabalho consiste no cumprimento do Acordo de Execução e Contrato Interadministrativo, celebrados com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira: varredura e limpeza de ruas e espaços públicos, recolha de monos, manutenção e limpeza dos espaços verdes, manutenção e limpeza de bermas e valetas, com eventual condução de veículos ligeiros e pesados e cujo conteúdo funcional geral está previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP;
Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas.
Forma e prazo para apresentação de candidaturas:
a) Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
b) Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponível nos serviços de Recursos Humanos e entregue pessoalmente, na Sede da União de Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, Praça 7 de março, n.º 20, 2600-513 Alhandra, devendo constar obrigatoriamente, os seguintes elementos: Identificação completa do candidato (nome, estado civil, profissão, data de nascimento, nacionalidade, número e data do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, número de contribuinte, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso possua); Não se aceitam candidaturas ou documentos por via eletrónica, pelo que os mesmos deverão ser entregues em suporte de papel.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, na redação atual, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação; na página eletrónica da Junta de Freguesia (www.alhandra.pt), a partir da data da publicação no Diário da República.
26 de dezembro de 2019. - O Presidente da União de Freguesias, Mário António Gaspar Nunes Cantiga.
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