Despacho (extrato) 780/2020, de 20 de Janeiro
Exoneração do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação do Município de Amares - Eng.º Pedro José Carvalho de Araújo
Despacho (extrato) n.º 780/2020
Sumário: Exoneração do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação do Município de Amares - Eng.º Pedro José Carvalho de Araújo.
Manuel da Rocha Moreira, na qualidade de presidente da Câmara Municipal, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 43.º, n.º 4, do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino a exoneração das funções de secretário do gabinete de apoio à vereação do Município de Amares o Eng.º Pedro José Carvalho de Araújo, para as quais tinha sido por mim nomeado.
O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.
16 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel da Rocha Moreira.
312881311
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3976767.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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