Despacho (extrato) n.º 779/2020
Sumário: Renovações de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, proferido na data abaixo mencionada:
De 21 de novembro de 2019:
Amélia Maria Oliveira Martinho Luís - foi autorizada a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de 1 (um ano), com efeitos desde 18 de outubro de 2019, para o exercício de funções na carreira/categoria de assistente operacional, para exercer funções na ESAS deste instituto, ao abrigo das disposições aplicáveis no n.º 4 do artigo 6.º, artigo 7.º, artigo 13.º, artigo 57.º, artigos 60.º e 61.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/6, no n.º 1 do artigo 42.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, com a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível 1, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de 635,07 (euros) da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única.
Fernando Moreira Lavrador - foi autorizada a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de 1 (um ano), com efeitos desde 05 de novembro de 2019, para o exercício de funções na carreira/categoria de assistente operacional, para exercer funções na ESAS deste instituto, ao abrigo das disposições aplicáveis no n.º 4 do artigo 6.º, artigo 7.º, artigo 13.º, artigo 57.º, artigos 60.º e 61.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/6, no n.º 1 do artigo 42.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, com a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível 1, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de 635,07 (euros) da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única.
21/11/2019. - O Presidente, José Mira Villas-Boas Potes.
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