Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras no mesmo órgão, na carreira e categoria de técnico superior (área de psicologia clínica), da trabalhadora Emília Madalena Freire Magalhães.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, conciliado com o disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi consolidada definitivamente, conforme o meu despacho de 20 de dezembro de 2019 e com efeitos aquela data, a mobilidade intercarreiras no mesmo órgão, na carreira e categoria de Técnico Superior (área Psicologia Clínica), a trabalhadora Emília Madalena Freire Magalhães, com o vencimento ilíquido de 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
20 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Almeida, Dr.
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