Aviso 913/2020, de 17 de Janeiro
Exoneração do cargo de nomeação de secretária de gabinete de apoio à vereação
Aviso 913/2020
Sumário: Exoneração do cargo de nomeação de secretária de gabinete de apoio à vereação.
Exoneração do cargo de nomeação de secretária de gabinete de apoio à vereação
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 24 de novembro de 2019 e a seu pedido, foi exonerada do cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação Sofia Rúdi Caetano Mendonça, com efeito a partir do 1 de janeiro de 2020.
23 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Ricardo Miguel Nunes Franco.
312881977
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3974823.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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