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Édito 12/2020, de 17 de Janeiro

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Sumário

Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Texto do documento

Édito n.º 12/2020

Sumário: Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Vivelinda Cabrita Coelho da Santa Cruz, por óbito de Américo César Teixeira da Santa Cruz, ocorrido em 27 de abril de 2019 (Proc. 663/2019);

Hélder dos Santos, por óbito de Maria Amália Godefroy Gonçalves dos Santos, ocorrido em 29 de maio de 2019 (Proc. 755/2019);

Francisco Manuel Miranda Chaves, por óbito de Maria da Conceição Aguiar Tomás, ocorrido em 31 de dezembro de 2018 (Proc. 757/2019);

Albertina Maria Pereira da Silva Branco, por óbito de Casimiro Maria Branco, ocorrido em 3 de março de 2019 (Proc. 759/2019);

Gonçalo Nuno Mendes Rodrigues, por óbito de João Manuel Rodrigues, ocorrido em 24 de maio de 2019 (Proc. 770/2019);

Maria Teresa Serrano Conim Varela Morte, por óbito de Alice de Jesus Serrano Conim, ocorrido em 12 de junho de 2019 (Proc. 778/2019);

Lucrécia da Conceição Dias Rodrigues, por óbito de Gentil Reis Manuel, ocorrido em 8 de janeiro de 2019 (Proc. 779/2019);

Maria Albertina Ribeiro Maia Dias Marques, por óbito de Maria Luísa Gomes Ribeiro, ocorrido em 22 de julho de 2019 (Proc. 795/2019);

Maria Manuela de Sá Saruga Volken, por óbito de Serafim Francisco de Sá Saruga, ocorrido em 31 de maio de 2019 (Proc. 809/2019);

Amélia Maria Valentim Pereira, por óbito de António Pereira Valente, ocorrido em 22 de abril de 2019 (Proc. 811/2019);

Horácio Manuel Alves dos Santos, por óbito de Ilda da Conceição Alves dos Santos, ocorrido em 14 de maio de 2019 (Proc. 814/2019);

Eduardo Manuel do Lago Cardoso da Conceição Damas, por óbito de Maria Antonieta Rodrigues Lago Pinto Cardoso Damas, ocorrido em 26 de julho de 2019 (Proc. 831/2019);

Fabiana Máxima Montes Cabrita Lopes, por óbito de Carlos Alberto de Neto Lopes, ocorrido em 15 de abril de 2019 (Proc. 844/2019);

Guilhermina D' Ascensão Martins, por óbito de António Martins Almeida, ocorrido em 10 de setembro de 2019 (Proc. 852/2019);

Ana Maria da Costa Carreiro, por óbito de Joaquim Manuel Carreiro Arruda, ocorrido em 26 de março de 2019 (Proc. 869/2019);

Maria Fernanda de Jesus Antunes Coelho, por óbito de Jaime Branco Coelho, ocorrido em 25 de junho de 2019 (Proc. 871/2019);

Manuel Augusto Diogo Barata, por óbito de Izabel Marques Nunes Diogo, ocorrido em 3 de janeiro de 2019 (Proc. 886/2019);

Maria Antónia Resende da Cunha, por óbito de Luís Pereira da Cunha, ocorrido em 22 de agosto de 2019 (Proc. 888/2019);

José Ferreira de Azevedo, por óbito de Alice Fernanda Gonçalves Lavoura Azevedo, ocorrido em 3 de abril de 2019 (Proc. 892/2019);

Maria Adélia Maio Martins Régio, por óbito de António Azinheiro Régio, ocorrido em 10 de junho de 2019 (Proc. 901/2019);

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.

16 de dezembro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Sofia Lopes Portela.

312870522

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3974681.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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