MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
NIPC: 512077843
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: HORTA
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Terminal de Passageiros do Porto de São Roque do Pico
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Terminal de Passageiros do Porto de São Roque do Pico
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
20 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará emitido pelo IMPIC, IP
Descrição:
HABILITAÇÕES
c) Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:
i) 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), ou Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, , em classe correspondente ao valor global da proposta que venha a ser apresentada;
ii) 2ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
iii) 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
iv) 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
v) 6ª subcategoria (Carpintarias) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
vi) 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
vii) 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
viii) 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
ix) 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
x) 6ª subcategoria (Saneamento básico) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xi) 9ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xii) 11ª subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xiii) 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas) 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xiv) 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xv) 7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xvi) 8ª subcategoria (Sistemas de extinção de incendios) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xvii) 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xviii) 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xix) 14ª subcategoria (Instalações de apoio e sinalização em sistemas de transporte) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xx) 15ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xxi) 1ª subcategoria (demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xxii) 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xxiii) 6ª subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xxiv) 9ª subcategoria (armaduras para betão armado) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xxv) 10ª subcategoria (cofragens) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xxvi) 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
xxvii) 12ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Portos dos Açores, SA
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: HORTA
Telefone: 292208300
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/01/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Renata Lima
Cargo: Técnica Administrativa
412927385