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Anúncio de Procedimento 399/2020, de 16 de Janeiro

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Sumário

Adaptação e reabilitação do lar de idosos de Rossio ao Sul do Tejo

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial de Rossio ao Sul do Tejo

NIPC: 500746575

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel Duarte dos Santos

Endereço: Largo D. Joana Godinho Soares Mendes, 1-2-3-4 - Rossio ao Sul do Tejo

Código postal: 2205 015

Localidade: Abrantes

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Abrantes

Freguesia: União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede

Telefone: 241333248

Fax: 241331760

Endereço Eletrónico: csprstejo@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Adaptação e reabilitação do lar de idosos de Rossio ao Sul do Tejo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Adaptação e reabilitação do lar de idosos de Rossio ao Sul do Tejo

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 328135.01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Abrantes

Freguesia: União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio Ao Sul do Tejo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

240 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

a) A classificação como empreiteiro de obras públicas, conforme Anexo I a que se refere o Artº 6º da Lei 41/2015 de 3 de Junho, na 5ª subcategoria, da 1ª categoria - Edifícios e património

construído, em classe que cubra o valor da proposta; e,

b) Das 1ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª subcategorias, da 1ª categoria, da 6ª, 8ª subcategorias, da 2ª categoria, da 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, da 1ª, 10ª, 11ª, 12ª subcategorias, da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Social Paroquial de Rossio ao Sul do Tejo

Endereço desse serviço: Largo D. Joana Godinho Soares Mendes nº 1.2.3.4 - Rossio ao Sul do Tejo

Código postal: 2205 015

Localidade: Abrantes

Telefone: 241333248

Fax: 241331760

Endereço Eletrónico: csprstejo@gmail.com

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Custo

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção do Centro Social Paroquial de Rossio ao Sul do Tejo

Endereço: Largo D. Joana Godinho Soares Mendes nº 1.2.3.4 - Rossio ao Sul do Tejo

Código postal: 2205 015

Localidade: Abrantes

Telefone: 241333248

Fax: 241331760

Endereço Eletrónico: csprstejo@gmail.com

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/01/15

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Duarte dos Santos

Cargo: Vice-Presidente

412928551

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3973429.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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