Aviso (extrato) n.º 835/2020
Sumário: Regulamento e tabela de taxas.
Regulamento e tabela de taxas
Maria Inês Costa Inácio, Presidente da União das Freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira, torna público para efeitos do disposto na alínea h) do n.º 1, do artigo 16.º e alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o Regulamento e Tabela de Taxas, após o decurso do prazo para consulta pública, foi aprovado por maioria, na sessão ordinária de 12 de dezembro de 2019, da Assembleia de Freguesia de Azueira e Sobral da Abelheira. Mais torna público, para geral conhecimento se publica este e outros de igual teor que serão afixados nos lugares de estilo desta Freguesia e na página eletrónica (www.uf-azueiraesobraldaabelheira.pt).
19 de dezembro de 2019. - A Presidente da Freguesia, Maria Inês Costa Inácio.
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