Relatório (extrato) n.º 1/2020
Sumário: Relatório sobre o estado do ordenamento do território - REOT.
Relatório sobre o estado do ordenamento do território - REOT
Manuel Rodrigues Lopes, presidente da Câmara Municipal de Valença:
Torna público que de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, a Câmara Municipal promoveu à elaboração de uma proposta de Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, com o balanço da execução dos instrumentos de gestão territorial em vigor no Município - PDM e PU's, bem como dos níveis de coordenação interna e externa obtidos e, em sua reunião realizada no dia 14 de novembro corrente, deliberou proceder à discussão pública do REOT por um prazo de 30 dias para formulação de sugestões e apresentações de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste especifico procedimento, com inicio a partir do 5.º dia após a data da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
Mais torna público que a referida proposta também será objeto de depósito e de divulgação através do sitio da Internet do Município - www.cm-valenca.pt. e da comunicação social, assim como, estará à disposição para consulta no Balcão dos Serviços Técnicos de Obras, sito na Rua Mouzinho de Albuquerque, 4930-733 Valença, todos os dias úteis, no horário de expediente das 9h00 às 16h00, e nas instalações da Câmara Municipal, sita na Praça de República, em Valença.
Por último, torna público que a formulação de sugestões, bem como, a apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do aludido procedimento, deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara, em documento especifico disponibilizado (modelo de participação) pelos serviços acima citados e na página da Internet do Município. As sugestões para além de poderem ser apresentadas por escrito e entregues em mão, também poderão ser remetidas pelo correio com aviso de receção para a morada - Rua Mouzinho de Albuquerque, 4930-733 Valença.
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe de Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
29 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigues Lopes.
312865493
