Aviso (extrato) n.º 740/2020
Sumário: Constituição da comissão consultiva do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Vila do Bispo.
Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila do Bispo
Por despacho de 06.12.2019, do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5. da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, ouvida a Câmara Municipal de Vila do Bispo, foi constituída a Comissão Consultiva do procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila do Bispo, a qual será presidida pelo representante da CCDR, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
a) Representante da entidade responsável pela elaboração do plano [alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da referida Portaria 277/2015, de 10 de setembro]:
Câmara Municipal de Vila do Bispo (CM Vila do Bispo)
b) Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado, que asseguram a prossecução dos interesses públicos setoriais com relevância na área de intervenção do plano, bem como daqueles que em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano [alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro]:
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS)
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./ Administração da Região Hidrográfica do Algarve (APA/ARH)
Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANPC)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)
Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional (DGAIMDN)
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares/Direção de Serviços da Região do Algarve (DGEstE/DSR)
Direção-Geral de Política do Mar (DGPM)
Direção-Geral do Território (DGT)
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP)
Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC)
Docapesca, Portos e Lotas, S. A. (Docapescas)
Guarda Nacional Republicana (GNR)
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI)
Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP)
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)
Instituto da Mobilidade e Transportes, I. P. (IMT)
Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS)
Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR)
Turismo de Portugal, I. P. (TP)
c) Representante da Assembleia Municipal de Vila do Bispo (AM Vila do Bispo) [alínea d)] do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro
d) Representantes dos municípios vizinhos [alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro]:
Câmara Municipal de Aljezur (CM Aljezur)
Câmara Municipal de Lagos (CM Lagos)
e) Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial [alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro]:
Capitania do Porto de Lagos (CP Lagos)
Águas do Algarve, S. A. (AdA)
ALGAR, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. (ALGAR)
Eletricidade de Portugal, S. A. (EDP)
Altice Portugal - Telecomunicações, SI/TI (ALTICE)
Altice Portugal - Telecomunicações, SI/TI (ALTICE)
REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. (REN)
20 de dezembro de 2019. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.
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