Édito n.º 11/2020
Sumário: PC 4500680492 EPU/4642.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Loulé e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-76-2-1-11-11 Fonte Santa (novo P3A) com 151.05 metros a partir do apoio n.º 3 da própria LAMT ao apoio n.º 4 da própria LAMT; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-76-2-1-11-11-4 Alcaria do João 2 com 124.70 metros a partir do apoio n.º 3 da FR 15-76-2-1-11-11 Fonte Santa ao PTD LLE 1157 Alcaria do João 2; PTD LLE 1157 Alcaria do João 2, do tipo Aéreo - R250 com 160.00 kVA/15 kV; a estabelecer em Alcaria do João, freguesia de Alte, concelho de Loulé, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
27-11-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312874938