Édito n.º 10/2020
Sumário: PC 4500690096 EPU/4639.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Aljezur e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-86-13-1 Turizur (Alteração P6 - PTC AJZ 70), com 234.35 metros a partir do apoio n.º 6 ao PTC AJZ 70 Turizur - Empreend. Turíst.; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-86-13-1-1 Vale D. Sancho (Remodelação) com 1480.32 metros a partir do novo apoio n.º 7 da FR 15-86-13-1 Turizur ao PTD AJZ 67 Vale D. Sancho; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-86-13-1-1-1 Maria Eduardo Cavaco (nova origem) com 192.44 metros a partir do apoio n.º 8 da FR 15-86-13-1-1 Vale D. Sancho ao atual apoio n.º 3; a estabelecer em Mariares, freguesia de Aljezur, concelho de Aljezur, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
27-11-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312874954
