Édito n.º 7/2020
Sumário: PC450067735 EPU/4638.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Castro Marim e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-3-14-2-18 Reservatório de Alta Mora (PTC CTM 205) com 250.99 metros de comprimento a partir do apoio n.º 52 da linha aérea FR 15-3-14-2 Cabacinhos ao PTC CTM 205 Reservatório de Alta Mora; a estabelecer em Reservatório de Água de Alta Mora, freguesia de Odeleite, concelho de Castro Marim, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
29-10-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312874913
