Contrato (extrato) n.º 3/2020
Sumário: Dá-se público conhecimento do contrato C-158 e com a denominação de «Ouraças», celebrado em 8 de outubro de 2019, entre o Estado e a Sabril - Sociedade de Areias e Britas, Lda.
Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino e quartzo, a que corresponde o número de cadastro C-158 e a denominação de «Ouraças», celebrado em 8 de outubro de 2019, entre o Estado e a Sabril - Sociedade de Areias e Britas, Lda., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).
Área: 172,2647 hectares. Freguesias de Maxial, Monte Redondo, São Pedro e Santiago, Santa Maria e São Miguel e Matacães, Concelho de Torres Vedras, Distrito de Lisboa, com delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas sistema PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
18 de dezembro de 2019. - O Diretor-Geral, João Pedro Correia Bernardo.
312888521
