Despacho (extrato) n.º 540/2020
Sumário: Reafetação no mapa de pessoal civil do Exército dos trabalhadores do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos.
Nos termos do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por despacho 22 de novembro de 2019 de S. Ex.ª o GEN CEME, em cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 102/2019 de 6 de agosto, e do vertido nos artigos 251.º e 256.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, foi autorizado a reafetação na carreira e categoria, com posição e nível remuneratórios detidos na origem, no Mapa de Pessoal Civil do Exército, à data de 1 de novembro de 2019, dos trabalhadores a seguir mencionados:
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18 de dezembro de 2019. - O Chefe de Repartição, Avelino João Carvalho Dantas, Coronel de Engenharia.
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