Declaração 1/2020, de 16 de Janeiro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 11/2020, Série I de 2020-01-16.
Data: 2020-01-16
Documento na página oficial do DRE
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Designação do Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Texto do documento

Declaração 1/2020

Sumário: Designação do Presidente da Comissão Nacional de Eleições.

Para os devidos efeitos se declara que na sessão plenária ordinária do Conselho Superior da Magistratura de 3 de dezembro de 2019, foi deliberado renovar a designação do Juiz Conselheiro Jubilado, Dr. José Vítor Soreto de Barros, como Presidente da Comissão Nacional de Eleições, nos termos da alínea a) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, alterada pela Lei 4/2000, de 12 de abril.

Assembleia da República, 10 de janeiro de 2020. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

112918248

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3973132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República
Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.
2000-04-12 - Lei 4/2000 - Assembleia da República
Altera a Lei nº 71/78, de 27 de Dezembro, que cria a Comissão Nacional de Eleições.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3973132/declaracao-1-2020-de-16-de-janeiro

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda