Aviso (extrato) n.º 711/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores da carreira de assistente técnico.
Celebração de contrato de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores da carreira de assistente técnico
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de 2 contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2019, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados ao disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2019:
a) Ana Paula Filipe Ricardo Lopes, carreira e categoria de Assistente Técnica, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 9.
b) Maria Emília Esteves Henriques Galrão, carreira e categoria de Assistente Técnica, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8.
17 de dezembro de 2019. - A Presidente da União das Freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira, Maria Inês Costa Inácio.
312865071
