Contrato (extrato) n.º 1/2020
Sumário: Dá-se público conhecimento do contrato MN/PP/006/19 «Argozelo II», celebrado em 8 de outubro de 2019, entre o Estado e a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.
Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, dá-se público conhecimento que o contrato para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de estanho, tungsténio, ouro, prata, antimónio, cobre, chumbo, zinco e minerais associados a que corresponde o número de cadastro MN/PP/006/19 "Argozelo II", celebrado em 8 de outubro de 2019, entre o Estado e a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt/).
Área: 251,363 km2, concelhos de Bragança, Vimioso e Miranda do Douro, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas sistema PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
18 de dezembro de 2019. - O Diretor-Geral, João Pedro Correia Bernardo.
312888919
