Assembleia Regional, 13 de Junho de 1980. - O Presidente da Assembleia Regional, Emanuel do Nascimento dos Santos Rodrigues.
Resolução 3/80/M, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
- Fonte: Diário da República n.º 187/1980, Série I de 1980-08-14.
- Data: 1980-08-14
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Sumário
Aprova as contas da Região Autónoma da Madeira respeitantes aos anos de 1976, 1977, 1978 e 1979.
Texto do documento
A Assembleia Regional da Madeira, reunida em sessão plenária de 13 de Junho de 1980, e no uso da competência que lhe é conferida pela alínea h) do artigo 35.º do Estatuto Provisório (Decreto-Lei 318-D/76, de 30 de Abril), deliberou aprovar as contas da Região Autónoma da Madeira respeitantes aos anos de 1976 (último trimestre), 1977, 1978 e 1979.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/08/14/plain-39708.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39708.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-04-30 -
Decreto-Lei
318-D/76 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira.
Aviso
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