Assembleia Regional da Madeira, 1 de Abril de 1980. - O Presidente da Assembleia Regional, Emanuel do Nascimento dos Santos Rodrigues.
Resolução 2/80/M, de 21 de Abril
- Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
- Fonte: Diário da República n.º 93/1980, Série I de 1980-04-21.
- Data: 1980-04-21
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Sumário
Designa para membro do Conselho Nacional do Plano o Dr. João Crisóstomo de Aguiar.
Texto do documento
A Assembleia Regional da Madeira, em sessão plenária de 1 de Abril de 1980, deliberou designar para membro do Conselho Nacional do Plano o Dr. João Crisóstomo de Aguiar, no sentido de dar satisfação ao disposto na alínea c) do artigo 15.º da Lei 31/77, de 25 de Maio, em face do pedido de exoneração apresentado pelo anterior membro, Dr. José Maria da Silva, apresentado em 11 de Fevereiro de 1980.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/04/21/plain-39706.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39706.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1977-05-23 -
Lei
31/77 -
Assembleia da República
Aprova o sistema e orgânica de planeamento e composição do Conselho Nacional do Plano.
Aviso
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