Aviso (extrato) n.º 631/2020

Sumário: Abertura do procedimento concursal comum n.º 25/2019 para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior da carreira de técnico superior (para área de biblioteca e documentação).

1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2019, de 03/07/2019, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 24 de outubro de 2019, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 30 de outubro de 2019 e despacho da signatária de 13 de novembro de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior (para área de Biblioteca e Documentação) a afetar à atividade «Biblioteca» da Divisão de Biblioteca.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de técnico superior, designadamente: acolhimento e receção em Biblioteca Pública, organização e arrumação de fundo documental segundo regras internas da Instituição, tratamento documental de livros, periódicos e material audiovisual (catalogação, classificação, indexação), condução de viaturas ligeiras para garantir a circulação de fundo documental entre espaços de Bibliotecas.

3 - Requisito habilitacional:

Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional exigido para as carreiras de grau de complexidade 3 (Curso de Bibliotecário-Arquivista, criado pelo Decreto-Lei 26026/1935, de 7 de novembro, ou diploma de Bibliotecário, Arquivista e Documentalista, criado pelo Decreto-Lei 49009/1969, de 16 de maio ou Curso de especialização em Ciências Documentais, opção em Biblioteca e Documentação criado pelo Decreto 87/1982, de 13 de julho, e regulamentado pela Portaria 448/1983 e pela Portaria 449/1983, de 19 de abril, e pela Portaria 852/1985, de 9 de novembro ou outros cursos de especialização pós-licenciatura na área das Ciências Documentais, de duração não inferior a dois anos, ministrados em instituições nacionais de ensino universitário, ou licenciaturas e mestrados na área das Ciências da Documentação ou das Ciências da Informação ou cursos, licenciaturas e mestrados ministrados em instituições estrangeiras reconhecidos como equivalentes aos citados anteriormente ou parte curricular de Mestrado na área das Ciências da Documentação ou das Ciências da Informação), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.

Outros requisitos:

Possuir carta de condução, categoria B.

O exercício das funções requer disponibilidade de horário, designadamente, para integrar horários alargados em regime desfasado e aos sábados.

4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.

16 de dezembro de 2019. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.

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