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Anúncio de Procedimento 305/2020, de 13 de Janeiro

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO N.º 7/DP/2019 - PROCEDIMENTO PÚBLICO DE CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFICIE, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE, COM ESPLANADA, DESTINADO A ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS, NO PARQUE DA QUINTA DE SANTO ANTÓNIO, EM MIRAFLORES

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras

NIPC: 500745943

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Património

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

Telefone: 214408386

Endereço da Entidade: www.cm-oeiras.pt

Endereço Eletrónico: dp@cm-oeiras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 7/DP/2019 - PROCEDIMENTO PÚBLICO DE CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFICIE, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE, COM ESPLANADA, DESTINADO A ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS, NO PARQUE DA QUINTA DE SANTO ANTÓNIO, EM MIRAFLORES

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente Procedimento consiste atribuição de direito de superfície para a construção, instalação e exploração de um quiosque com esplanada, destinado ao funcionamento de um estabelecimento de bebidas, sito no Parque Urbano da Quinta de Santo António, em Miraflores

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 186.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000

Vocabulário complementar: UA01

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

5 anos

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 5

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Municipal de Administração Geral (DMAG) Divisão de Património (DP)

Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

Telefone: 214408386

Endereço Eletrónico: maria.gama@cm-oeiras.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Não Aplicável

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade do Projeto de Exploração

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Remuneração Mensal

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 3 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

Endereço: Largo do Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

Telefone: 214408386

Endereço Eletrónico: maria.gama@cm-oeiras.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/01/13

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Isaltino de Morais

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

412911832

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3968659.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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