NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Contrato de Empreitada de Conceção-Construção de Mini Central Hidroelétrica na ETA da Asseiceira - ETA da Asseiceira 0%.
1. Pelo presente anúncio, a EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A., divulga a abertura de procedimento ad hoc, não sujeito ao disposto na Parte II do Código dos Contratos Públicos, destinado à celebração do Contrato de Empreitada de Conceção- Construção de Mini Central Hidroelétrica na ETA da Asseiceira - ETA da Asseiceira 0%.
A decisão de contratar foi tomada por deliberação do Conselho de Administração da EPAL, S.A., de 18/12/2019.
2. Para os efeitos do presente procedimento, são os seguintes os contactos da EPAL, S.A.:
- ENG - Direção de Engenharia;
- Av. da Liberdade, 24, 1250-144 Lisboa,
- Correio eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt.
3. Objeto do Contrato: Empreitada de Conceção- Construção de Mini Central Hidroelétrica na ETA da Asseiceira.
4. O contrato destina-se a ser executado na Asseiceira, Santarém, sendo o seu prazo de execução de 500 dias.
5. O preço base do procedimento é de EUR4.900.000,00.
6. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de relação preço e custo/qualidade, com os seguintes fatores/subfatores:
a) Custo Global - 60%
b) Valia Técnica - 40%
b1) Qualidade da Memória justificativa e descritiva da execução da obra - 20%
b2) Qualidade da Solução de Engenharia, dos equipamentos e materiais - 20%
7. O adjudicatário deve, previamente à celebração do contrato, prestar caução no valor de 5% do preço contratual, com exclusão do IVA.
8. O Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica "Academia da Informática" (https://www.acingov.pt), podendo ser gratuitamente descarregados.
9. As qualificações e habilitações exigidas encontram-se melhor definidas no Programa de Procedimento Ad Hoc.
10. As propostas devem ser apresentadas até às 18h00 do dia 16/04/2020.
11. O presente de procedimento também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia.
13 de janeiro de 2020
Presidente do Conselho de Administração
José Manuel Leitão Sardinha
312917219