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Aviso (extrato) 564/2020, de 13 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor João Miguel Ribeiro Carneiro, como investigador doutorado de nível inicial no Instituto Superior de Engenharia do Porto

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 564/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor João Miguel Ribeiro Carneiro, como investigador doutorado de nível inicial no Instituto Superior de Engenharia do Porto.

Na sequência do procedimento concursal de seleção internacional, publicitado no Diário da República, pelo Aviso (extrato) n.º 1560-A/2019, na 2.º serie do Diário da República, n.º 149 de 6 de agosto de 2018, para contratação de um Investigador Doutorado de nível inicial, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto, e em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 57.º, da Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 1, 2 e 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o exercício de funções, do Investigador Doutorado João Miguel Ribeiro Carneiro, em regime de exclusividade, com início a 09/12/2019. A remuneração base mensal tem por referência o nível 44 da tabela remuneratória única, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro.

16 de dezembro de 2019. - A Secretária do ISEP, Alexandra Afonso Ribeiro.

312859523

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3968246.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-29 - Decreto-Lei 57/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

  • Tem documento Em vigor 2017-07-19 - Lei 57/2017 - Assembleia da República

    Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Decreto Regulamentar 11-A/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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