Sumário: Celebração de adendas ao contrato de trabalho na sequência de alteração obrigatória do posicionamento remuneratório.
Celebração de Adendas ao Contrato de Trabalho na sequência de Alteração
Obrigatória de Posicionamento Remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2019, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2019:
Dina Maria Coelho Guerreiro, carreira e categoria de Assistente Técnica 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 10.
12 de dezembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Barnabé, António Manuel Silva Amaro.
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