Sumário: Celebração de contrato na sequência de alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária.
Celebração de Contrato na sequência de Alteração de Posicionamento Remuneratório
por Opção Gestionária
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração de posição remuneratória por opção gestionária, deliberada em reunião do Órgão Executivo de 15 de abril de 2019, com efeitos a 01/01/2019, por ter obtido na avaliação do desempenho do ciclo 2017/2018 a menção de Desempenho Excelente, nos termos do n.º 2 do artigo 156.º, do artigo 158.º e do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento do Estado para 2019.
Tânia Sofia de Horta Góis, Assistente Técnico, alterou para a 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7.
13 de dezembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão, Nelson Alexandre da Silva Norte.
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