Sumário: Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos - Eng.ª Natércia de Jesus Marques Peixoto.
Renovação de comissão de serviço
Em cumprimento do disposto na alinha c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara n.º 41-RH/2019,de 15 de novembro do corrente ano, foi renovada a comissão de serviço da Chefe da Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos, Eng.ª Natércia de Jesus Marques Peixoto, por mais três anos, com efeitos a partir do dia 01 de março de 2020, em sujeição ao n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular sintética mais relevante para a função e área de atuação a seguir se indica: Licenciatura: Engenharia Civil; Curso para Dirigentes da Administração Local - Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), a que acrescem outras formações, cursos e seminários diversos.
9 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Elísio Oliveira Duarte Fernandes.
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