Declaração 4/2020, de 10 de Janeiro
Eleição da vice-presidente da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo
Declaração 4/2020
Sumário: Eleição da vice-presidente da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.
Por eleição realizada no dia 17 de dezembro de 2019:
Dr.ª Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa Juiz Conselheira da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - eleita Vice-Presidente do mesmo tribunal, nos termos dos artigos 13.º n.º 2 e 19.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Lei 13/2002, de 19/2).
6 de janeiro de 2020. - A Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel Conceição Neto.
312903165
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3966700.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-02-19 -
Lei
13/2002 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3966700/declaracao-4-2020-de-10-de-janeiro
