Sumário: Procedimentos concursais comuns tendo em vista a ocupação de três postos de trabalho da carreira de assistente técnico e da carreira de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado.
Procedimentos concursais comuns tendo em vista a ocupação de três postos de trabalho da carreira de assistente técnico (1PT) e da carreira de assistente operacional (2PT), previstos e não ocupados, constantes do mapa de pessoal da União das Freguesias de Gondemaria e Olival, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da União das Freguesias de Gondemaria e Olival de 04 de novembro de 2019, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns tendo em vista a ocupação de três postos de trabalho, um da carreira de Assistente Técnico e dois da Carreira de Assistente Operacional, previstos e não ocupados, constante do mapa de pessoal da União das Freguesias de Gondemaria e Olival, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Assistente Técnico (1PT)
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços;
Tarefas a Executar: preparação de documentação para reuniões, elaboração de propostas e respetivas atas, execução das deliberações; Emissão de atestados e diversos serviços, gestão de cemitérios, licenciamento de canídeos, gestão de correspondência e arquivo, preparação de processos eleitorais, e atualização da base de dados dos eleitores. Elaboração de procedimentos concursais, férias, faltas, licenças e gestão de vencimentos;
Espaço Cidadão: renovação de cartas de condução, atualização de morada no cartão de cidadão, pedido de chave móvel digital;
Posto CTT: expedição de correspondência, pagamento de faturas, pagamento de vales postais, pagamento de scutts, experiência no programa NAVE.
Assistente Operacional (2PT)
Funções de natureza executiva, de carater manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico;
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Tarefas a Executar: Conservação, manutenção, beneficiação e limpeza de espaços públicos; Condução e Utilização de Veículos, máquinas e equipamentos; Criação ou pintura de muros, aquedutos entre outros; Criação e conservação de placas de toponímia; Limpeza e manutenção dos cemitérios; Serviço de cantoneiro em geral, serviços de coveiro.
3 - Local de Trabalho: União das Freguesias de Gondemaria e Olival.
4 - Grau de Complexidade funcional e requisitos especiais:
Assistente Técnico
Conforme artigo 86.º da LTGP: os candidatos deverão ser detentores da titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Assistente Operacional
Conforme artigo 86.º da LTGP: os candidatos deverão ser detentores da escolaridade obrigatória (aferida em função da idade), correspondente ao grau 1 de complexidade funcional, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - Nos termos do disposto no n-º5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que, a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e afixada no átrio do Edifício Sede da União das Freguesias de Gondemaria e Olival.
12 de novembro de 2019. - O Presidente da União das Freguesias, Fernando de Oliveira Ferreira.
312804994
