Sumário: Celebração de contrato de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado.
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com a Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado na sequência da abertura de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários, com efeitos 01 de setembro de 2019, para a trabalhadora que a seguir se indica:
Maria Armanda Reis da Silva Soares (OE/201802/568) - Aviso 08/2018 - trinta e três postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (área funcional de Gestão e Promoção Escolar) com a remuneração correspondente a 635,07 (euro).
O presente contrato, fica dispensado do período experimental, uma vez que, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental inerente à carreira e categoria da trabalhadora, por aplicação da disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
4 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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